José Barroso falava na abertura da consulta pública sobre a proposta da Nova Lei dos Biocombustíveis na qual realçou a pretensão de Angola no estabelecimento de um quadro legal e regulatório atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.

O governante lembrou que a proposta de Nova Lei dos Biocombustíveis se alinha com os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Executivo angolano, através da Convenção Quadro das Nações Unidas, Constituições Climáticas, Acordo de Paris e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.

O secretário de Estado assegurou igualmente que a promoção dos biocombustíveis vai poder desempenhar um papel essencial na descarbonização de sectores estratégicos da economia, o que vai permitir garantir a sustentabilidade ambiental.O processo de consulta pública é longo e tudo começou com uma discussão sobre a estratégia dos biocombustíveis no país.

Para o administrador Executivo da Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Artur Custódio, o processo de aus- cultação assegura que a Nova Lei seja um instrumento dinâmico de política pública capaz de gerar investimento e promover a inclusão das comunidades rurais.

Artur Custódio disse igualmente que o diploma pretende posicionar Angola como referência africana em bioenergia sustentável, regulatória e estruturada.O administrador explicou que as sugestões e contribuições da lei vão fazer dela, não apenas um texto governamental, mas um verdadeiro pacto nacional para o desenvolvimento de um novo sector.

“As contribuições recebidas enquadram-se na regulação, sustentabilidade integral e mecanismos inovadores de mercado, bem como justiça social, conteúdo local e soberania tecnológica, aperfeiçoamento técnico-jurídico e eficiência institucional”, disse.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) é o órgão regulador e concessionário do sector de hidrocarbonetos no país e tem como principais atribuições a gestão dos contratos de petróleo e gás, a regulação das operações de exploração, produção, refinação, transporte, armazenamento e comercialização.

A ANPG desempenha um papel vital na garantia de que as actividades do sector sejam realizadas em conformidade com as práticas internacionais e nacionais, fomentando a sustentabilidade e maximização dos recursos petrolíferos para o desenvolvimento económico do país.