A provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou quarta-ferira, em Luanda, que a criação da Provedoria representa um marco histórico que reforçou o Estado Democrático de Direito e a consolidação da confiança entre os cidadãos e as instituições públicas.A responsável fez esta afirmação durante o acto central em alusão aos 21 anos da eleição do primeiro Provedor de Justiça em Angola, tendo considerado tratar-se de “um propósito construído com dedicação ao serviço público e compromisso permanente com a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

De acordo com Florbela Araújo, ao longo de mais de duas décadas a Provedoria de Justiça afirmou-se como um órgão de confiança pública, onde os cidadãos encontram escuta, orientação e intervenção na defesa dos seus direitos, consolidando o papel de mediador entre o cidadão e a Administração Pública.

No plano histórico, recordou que a figura do provedor de Justiça não constava da primeira Lei Constitucional após a Independência, tendo sido consagrada apenas em 1992, através de uma disposição transitória que atribuía, até à sua eleição, essas funções ao procurador-geral da República.

Ao intervir na cerimónia, o 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, afirmou que a Provedoria de Justiça e o Parlamento constituem uma voz fundamental na defesa dos cidadãos.

“A Assembleia Nacional e a Provedoria são parceiros na busca de soluções mais legítimas para os cidadãos, almejando a dignidade da pessoa humana. Ao nível da Assembleia Nacional, a 10.ª Comissão de Trabalho Especializada tem-se encarregado das questões dos direitos humanos, cidadania e ambiente, sendo frequentemente solicitada para intervir em diversas queixas, reclamações e petições”, afirmou.

Intervenções internacionais
Para a provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni, a celebração dos 21 anos da Provedoria de Justiça de Angola coincide com a institucionalização da Semana do Ombudsman, instrumento que simboliza o compromisso contínuo com os cidadãos angolanos.
Caroline Sokoni sublinhou, ainda, a importância da instituição na defesa dos jovens, no combate à corrupção e ao nepotismo, defendendo a criação de condições para que os cidadãos possam viver com dignidade nos seus países de origem.

Lançamento da revista
Durante a cerimónia, foi apresentada a revista do “Provedor de Justiça”, inserida na Semana do Provedor de Justiça, sob o lema “Provedor de Justiça: 20 Anos ao Serviço do Cidadão e do Estado Democrático de Direito”.

Na ocasião, o provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, destacou que a obra constitui um importante instrumento de memória institucional, preservando o legado construído e incentivando a continuidade da missão de servir o cidadão, promover a justiça com equidade e fortalecer a democracia em Angola.