No processo de pacificação em que Angola no papel de mediador e de presidente da União Africana encetou um conjunto de iniciativas com vista a alcançar um desfecho positivo que levasse ao fim definitivo do conflito.

Apesar de não desempenhar mais o papel de mediador oficial, Angola mantém um posicionamento activo favorável à pacificação do Leste da RDC, por via de um diálogo construtivo, numa altura em que a instabilidade atingiu níveis alarmantes.

Campeão da Paz
Como Campeão para a Paz da União Africana, João Lourenço teve um papel incisivo nas negociações cujos resultados são reconhecidos além-fronteiras.

Outras iniciativas foram igualmente desencadeadas, como a do Qatar e dos Estados Unidos da América, culminando com a assinatura do Mecanismo de Monitorização e Verificação do Cessar-fogo nas províncias do Kivu Norte e Sul, bem como do acordo histórico mais recente assinado em Washington.

Poucas semanas depois do Acordo de Washington, o conflito voltou a eclodir, com o M23 a lançar um ataque com armas pesadas, conforme o relato do Governo de Kinshasa.

O ano que parecia ser o da consolidação de todos os esforços para a pacificação da RDC, não o foi, mas ficou o registo de um importante instrumento violado. As infracções, segundo relatos, resultaram em assassinatos em massa, deslocações forçadas, violência sexual baseada no género e o recrutamento de crianças-soldado, factos que representam violações graves dos direitos humanos e constituem uma ameaça intolerável à paz e à dignidade da pessoa humana na região.

Face aos últimos episódios no terreno, assim como ao recente apelo do Governo congolês a uma maior pressão diplomática sobre o Rwanda para o fim do conflito e ao sofrimento daquele “povo irmão”, Angola voltou a condenar as atrocidades cometidas contra os civis, em particular nas províncias do Kivu Norte e Sul, com realce para a tomada da localidade de Uvira pelos rebeldes do M23 com o apoio do vizinho Rwanda.

Como consequência do incumprimento dos acordos, arrastam-se ciclos recorrentes de violência armada, deslocações massivas das populações civis, colapso de serviços sociais básicos e erosão contínua da autoridade do Estado da RDC.

No entanto, as autoridades da RDC apresentaram, em declarações públicas, um quadro muito difícil na região Leste do seu país. Perante a situação, verifica-se a tentativa de iniciar uma nova página. Infelizmente, as províncias do Kivu Norte, Kivu Sul e Ituri continuam a ser palco de confrontos entre os múltiplos grupos armados, nacionais e estrangeiros. O ambiente é caracterizado pela proliferação de armas, economias ilícitas, exploração ilegal de recursos naturais e instrumentalização do sofrimento humano, numa clara violação da integridade territorial da RDC.

Para o Governo angolano, a crise de segurança no Leste da República Democrática do Congo já não pode ser considerada episódica, mas estrutural e prolongada, com implicações directas para toda a Região dos Grandes Lagos e, consequentemente, para a segurança continental.

Novos ataques
Numa denúncia apresentada em reunião convocada pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Angola sublinhou que a escalada de violência que culminou com a tomada de posições e cidades estratégicas pelo grupo AFC/M23, tem enfraquecido, de forma significativa, as autoridades legítimas congolesas e as suas Forças Armadas.

Neste sentido, reiterou a sua firme posição na defesa da soberania da República Democrática do Congo e da protecção das populações civis, apelando ao fim imediato das hostilidades e ao respeito pelos princípios fundamentais do Direito Internacional.

Paz distante
Apesar das diversas iniciativas regionais e continentais, no âmbito da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da SADC e da Comunidade da África Oriental, assim como dos esforços de mediação conduzidos pela União Africana, Angola reconhece que a paz na RDC permanece um objectivo ainda distante.

As tentativas de resolução do conflito, reforçadas por intervenções internacionais, incluindo dos Estados Unidos da América e do Estado do Qatar, não têm conseguido travar a escalada da violência nem garantir a segurança das populações afectadas.

O quadro do agravamento do conflito levou Angola a falar da necessidade de “um exercício de franqueza diplomática”, em que o M23 e o Rwanda continuam a aproveitar para manter e afirmar as suas posições hostis, violando os compromissos, tornando os acordos inexistentes.

Atento a todas as movimentações no Leste da RDC e no apoio das iniciativas de paz, Angola manifestou a a convicção que “a paz não se alcança apenas pela formalidade das assinaturas de instrumentos jurídicos, mas pela coragem política, pela transparência e pela responsabilidade de transformar compromissos em realidade”.

Largos meses de negociações em busca da paz
Antes de assumir a presidência rotativa da União Africana, o Chefe de Estado, João Lourenço, foi o medianeiro do conflito entre a RDC e o Rwanda, por indicação da organização continental, que resultou no estabelecimento do Processo de Luanda.

Foram meses de esforços e muitas negociações, que tiveram como pano de fundo a capital angolana, com o objectivo de se alcançar a paz, que resultaram na assinatura de um acordo de cessar-fogo entre as partes, ainda em 2024. Porém, o ano de 2025 acaba de findar, mas não levou consigo o fim das hostilidades.

O Roteiro de Luanda, que tinha como objectivo promover a paz definitiva no Leste da RDC, inclui uma série de negociações e acordos diplomáticos conduzidos por Angola entre Julho de 2022 e Março de 2025, com o apoio da SADC e outros actores regionais, como a Comunidade da África Oriental (CAO) e Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Retirada de Angola na mediação do conflito
Apesar de manter o compromisso com a busca da paz no Leste da RDC, a 24 de Março Angola deixou de mediar oficialmente o conflito da RDC, passando o bastão ao Togo, através do Presidente Faure Essozimna Gnassingbé, para se focar nas prioridades gerais da União Africana.

Ao longo da mediação de Angola, João Lourenço trabalhou afincadamente para facilitar o diálogo directo entre as partes envolvidas, conseguindo avanços significativos, como os compromissos para a retirada de tropas rwandesas do Leste da RDC e a neutralização das Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR).

No entanto, o processo enfrentou obstáculos, incluindo a ausência do Rwanda na cimeira de Dezembro de 2024 e factores externos, que impediram o início das negociações directas entre o Governo da RDC e o grupo rebelde M23, previsto para Março de 2025, em Luanda. Contra todas as previsões, apenas a delegação rebelde escalou a capital angolana.

Apesar da saída da mediação directa, Angola reforçou o seu compromisso com a paz e a segurança no continente, tendo reafirmado, na altura, que todas as iniciativas internacionais deviam estar alinhadas com os esforços africanos para garantir uma solução política e diplomática duradoura para o fim do conflito e estabilidade da Região Leste da RDC